Bioética

Queremos aqui manifestar a nossa indignação frente as decisões do Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Para se formar algum juízo de valor sobre determinada questão é preciso conhecê-la a fundo. Não só baseando-se em jurisdições provisórias, mas na ciência propriamente dita.

A Bioética é uma disciplina das mais completas que representa um conjunto de pesquisas, discursos e práticas, normalmente multidisciplinares, cuja finalidade é esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços da Ciência.A Bioética estuda a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e práticas. As conseqüências éticas e morais das pesquisas e suas conseqüências nos seres vivos. Uma instituição que se afirma Bioeticista não deve defender a Morte. Deve lutar pelos direitos do cidadão em todos os estágios de seu desenvolvimento. O Instituto Anis é uma Instituição que se diz ser a favor do aborto dos anencéfalos e dos embriões “inviáveis”. Como se eles pudessem garantir a viabilidade ou inviabilidade de um novo Ser.O Instituto Anis está à frente hoje, de certa forma, como o formador de opinião da Bioética no Brasil. Mas as decisões que ele toma não são as opiniões dos Bioeticistas brasileiros em sua grande maioria. Não aprovamos a morte dos Embriões, nem dos Anencéfalos. O Instituto Anis não pode ser uma entidade representativa da Vida no Brasil, quando ele defende na verdade a Morte. Esta semana o Instituto Anis enviou um manifesto ao Supremo Tribunal Federal, de forma a influenciar negativamente a opinião dos Magistrados sobre as Pesquisas com Células Tronco Embrionárias. O Anis também é a favor da morte dos embriões para a retirada de suas células tronco.Que órgão é este que se diz a favor dos direitos humanos, porém não defende a Vida? Que órgão é este que desprotege o ser vivo e o condena à morte?A dignidade da pessoa, como fundamento dos direitos humanos, se encontra reconhecida nos preâmbulos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Convenção Americana de Direitos Humanos.Em que se baseiam o princípio desses Pactos acima citados? Todos eles se referem à Dignidade. Dizem que a dignidade se deriva dos princípios, inviolabilidade da pessoa humana aonde se proíbe impor sacrifícios a uma pessoa somente em razão de que isto beneficie a outros.A dignidade é produto das faculdades ontológicas da pessoa humana, que faz o ser humano merecedor de respeito.O conceito de direitos humanos é o resultado de diversas fontes e tradições do pensamento jurídico, filosófico, político e inclusive religioso.Por direitos humanos entendemos que são todos aqueles bens inerentes, irrevogáveis, indivisíveis e inalienáveis da pessoa humana.O desconhecimento do mecanismo da embriologia, do funcionamento das células, da formação dos seres vivos, pode implicar em decisões arbitrárias frente à Vida. O ser humano é titular de bens jurídicos que são a razão de ser e o fundamento de todas as instituições humanas. O desconhecimento e a ignorância dos Direitos Humanos leva impresso consigo a origem e a causa das violações destes bens fundamentais. Por esta razão o conhecimento destas disciplinas se converte em pilar fundamental para a convivência social. E tal como proclama o Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “o desconhecimento e o menosprezo dos direitos humanos tem originado atos de barbárie ultrajantes para a consciência da humanidade”.

Abaixo está o link para o Manifesto que o Instituto Anis enviou ao Supremo Tribunal Federal para a aprovação das Pesquisas com Células Tronco Embrionárias. A argumentação do Instituto se baseia não nos direitos dos Seres Humanos e na sua defesa, mas na observação de que muitos países já estão fazendo estas pesquisas e que o Brasil não pode ficar de fora. Seguindo por este raciocínio o Brasil pode também aprovar a pena de morte, afinal, muitos países já fazem e o Brasil também não deve ficar de fora. Onde está a análise biológica, humanitária e ética destas conclusões?

Para o Anis, o estudo, que comporta a legislação comparada, demonstra uma tendência internacional favorável à autorização das pesquisas. Segundo a advogada do instituto, “o Brasil está seguindo o contexto internacional, uma tendência mundial de permissão das pesquisas”.

Link:
Manifesto do Instituto Anis enviado ao STF a favor das pesquisas com células tronco embrionárias:

Grupo em Defesa da Vida se reuniu na CNBB.

O Grupo de Trabalho em Defesa da Vida se reuniu para desmontar o argumento a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias.

http://www.cnbb.org.br/index.php?op=noticia&subop=17409
 
O Grupo de Trabalho em Defesa da Vida, composto por 20 representantes dos vários setores do conhecimento científico, reuniu-se na quinta-feira, 13, para discutir questões relacionadas ao Projeto de Ação Indireta de Inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança Nº 11.105/2005, que permite a utilização de embriões nas pesquisas científicas.

Segundo o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB e membro do Grupo em Defesa da Vida, pe. Luiz Antônio Bento, “o objetivo da reunião foi discutir critérios para desmontar o argumento a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Britto. O grupo estuda estratégias para popularizar o debate na sociedade”, concluiu.

Dentro desse grupo são constituídos dois sub-grupos: um que analisa científica e juridicamente o discurso do Ministro Britto, avaliando a consistência do discurso, e outro que se encarrega de trabalhar para que a reflexão chegue até a população. Pe. Bento ressaltou que a imprensa só mostra as células-tronco como solução e o Grupo em Defesa da Vida quer mostrar que tais pesquisas são apenas hipóteses.

Outra preocupação em discussão pela Equipe é a questão do aborto. Pe. Bento lembrou que se a lei que ampara pesquisas com células embrionárias forem legalizadas, a lei do aborto também corre grande risco de ser regulamentada.

Dr. Décio Iandoli Júnior*
Inicialmente se pensava que as CTA( células-tronco adultas) não teriam a mesma versatilidade que as CTE( células-tronco embrionárias), e que sua vitalidade seria menor, por isso, teoricamente, as CTE foram apontadas como a melhor opção para o desenvolvimento de técnicas terapêuticas, entretanto, já se caminhou muito com as pesquisas utilizando-se CTA e o que se tem visto é que elas têm a mesma versatilidade das CTE, pois já se pode produzir até células embrionárias a partir de CTA (6), além do que são mais “dóceis” que as CTE, prestando-se facilmente a culturas em laboratório, o que é extremamente importante.
 
Até o momento, todos os resultados positivos alcançados com células tronco, foram obtidos com as CTA, um dos motivos mais óbvios para tais resultados é que estas células são retiradas do próprio paciente, sendo assim, não são, na maioria das vezes, rejeitadas pelo organismo. As pesquisas com células embrionárias, apesar de terem, teoricamente, maior potencial de diferenciação, não tem trazido bons resultados nos estudos já realizados em animais; a revista Lancet de 10 de julho, traz um artigo de Allegrucci e col , que afirmam que as células tronco de embriões congelados, estão muito longe de serem a mais perfeita fonte de CT para terapia, além do que, foram observados casos de teratomas, um tipo de câncer extremamente invasivo e grave.

Apenas recentemente, um grupo coreano (chefiado pelo Dr. Woo Hwang ) obteve sucesso com a cultura de CTE. Trata-se de uma linhagem celular que, o próprio autor admite, foi conseguida “por acaso”, ou seja, não se sabe como ou porque deu certo, fato que tem trazido como conseqüência, muitas dificuldades para manter e fazer crescer estas culturas. É oportuno que se diga que, as linhagens do Dr. Hwang foram obtidas utilizando-se a clonagem humana(7), para em seguida, utilizar-se estes embriões como doadores de células, o que é mais um aspecto ético a ser considerado, além do que, este ainda é o único caso de sucesso de cultura destas células em laboratório, registrado na literatura.

Parece consenso entre os pesquisadores da área, que a utilização de embriões congelados, devido a um processo chamado de metilação do DNA ao qual são submetidos, dificulta sobremaneira qualquer tipo de tentativa de gerar culturas, passo fundamental para o início dos trabalhos que tentarão chegar à utilização terapêutica destas células, já que, para se ter uma idéia, no auto-transplante de CTA obtidas da medula óssea, utiliza-se em torno de um bilhão de CTs por mililitro, injetando-se 40 mililitros de um concentrado destas células na região lesada através de um cateter introduzido na artéria femoral, seja no caso de infarto do miocárdio ou de doença de Chagas (trabalhos já publicados pelo Dr. Dohmman, do Hospital Pró-Cardíaco, no Rio de Janeiro, e do Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos, na Bahia). Podemos concluir, portanto, que o número de CTE obtidas pelos coreanos ainda é irrisório e inútil para as tentativas terapêuticas pretendidas.

Em entrevista à revista “Médico Repórter” de 13 outubro de 2004, a professora Alice Teixeira Ferreira alerta para as dificuldades que tem sido relatadas com as pesquisas com CTE:

“(…)o grupo do Dr. Murdoch, da Universidade de Newcastle, Reino Unido, que é uma das 5 equipes de pesquisa a receberem aprovação para pesquisar em as CTEHs( células- tronco embrionárias de humanos), em seu trabalho publicado agora em setembro na revista Reproduction, 2004Sep:128(3),259-67) afirmam:
-a cultura contínua das CTEHs( Células-tronco Embrionárias de Humanos) num estado indiferenciado requer a presença de uma camada de células de roedores e de hormônios de crescimento liberados pelas mesmas, havendo o risco de transferência de patógenos (vírus ou bactérias causadores de doenças). Caso contrário elas começam a se diferenciar descontroladamente, gerando uma mistura de diferentes tecidos, perdendo a sua propalada característica de pluripotência.

-as CTEHs demonstram grande instabilidade genômica e durante o crescimento a longo tempo apresentam modificações funcionais inesperadas;

-as CTHEs quando injetadas nas patas posteriores de roedores imunossuprimidos geram tumores embrionários (teratomas) em 50% dos animais. Estas ” descobertas” mostram que esses pesquisadores não entendem nada de Biologia Celular, pois nós, que pesquisamos na área há 15 anos com cultura de células, já evidenciamos todos estes problemas com as chamadas células de linhagem, obtidas de tumores ou desdiferenciadas e eternalizadas.”   (grifos nossos)

A pergunta que se faz neste momento é: Porque dividir a atenção e os recursos entre dois tipos de terapia, ou seja, com CTA e CTE, se apenas o primeiro tem trazido resultados alentadores, além de não ferir nenhum preceito ético?

A Doutora Líliam Piñero Eça(8), pesquisadora da UNIFESP afirma:
“O futuro da ciência está nas células-tronco adultas desde 2001, e no estudo dos fatores epigenéticos, pois as células embrionárias até o momento causam câncer e rejeição”
Assistimos recentemente a votação da lei de biosegurança cercada de uma “pressão social” que, na minha opinião, foi criada sinteticamente por uma exposição assimétrica do tema pela mídia.
 Acredito que a opinião pública não foi devidamente esclarecida quanto a esta questão, pôde-se ver na televisão, portadores de deficiência física chorando, emocionados, com a aprovação da lei, o que mostra como eles foram iludidos, pois possibilidades teóricas foram colocadas como verdades, alguns pesquisadores chegaram a colocar prazos de 2 a 5 anos para a obtenção de resultados práticos, sendo que não se sabe nem se estes objetivos poderão ser alcançados, quanto mais estabelecer um tempo para que isso ocorra.

Na ciência, não ha como prever resultados, pois ela trata, justamente, de explorar o desconhecido, hipóteses consideradas como verdadeiras por muitos anos, já se mostraram falsas, assim como, objetivos que pareciam inatingíveis, foram alcançados.
 Trabalhar pelo desenvolvimento da ciência é uma obrigação de todos, estudar todas as possibilidades de progresso também, mas não se podem garantir resultados, principalmente quando estas promessas geram falsas expectativas em pessoas tão sofridas, manipulando suas esperanças.

Criou-se uma ilusão perigosa a respeito do assunto e, conseqüentemente, uma opinião equivocada. O argumento de salvar vidas com porções de células que iriam “para o lixo” é imoral, minimizando e “coisificando” o embrião.

 O que mais preocupa, com relação a este tema, é que abrimos um grave precedente, pois agora, o embrião desrespeitado e desclassificado como ser humano, possibilitará tornar lícito também o aborto, tanto que, os grupos pró-aborto tem intensificado muito suas campanhas iniciando a abordagem pela legalização do aborto dos anencéfalos. Recentemente o ministério da saúde divulgou norma facilitando o aborto de vítimas de estupro, não exigindo qualquer tipo de comprovação do fato, e tentando eximir o médico de qualquer responsabilidade legal, abrindo uma brecha para a institucionalização do aborto generalizado.

Já que o embrião congelado não é vida, porque o embrião no útero é? A noção da população sobre o que é um zigoto, um embrião ou um feto é muito pobre, facilitando a campanha em favor do aborto.

Alguns médicos já defendem a interrupção da gestação de fetos portadores de qualquer anomalia, inclusive síndrome de Down. Onde vamos parar? Qual é o limite ético que se estabelecerá?
 O que está em questão agora não é o benefício para a ciência e sim o benefício para a humanidade, o que pode não significar a mesma coisa, já que, em termos de ciência, toda e qualquer possibilidade de estudo ou pesquisa, é sempre “benéfica”, pois traz conhecimento, mesmo que este conhecimento seja a constatação de que não é possível atingir as metas inicialmente traçadas por aquela linha de pesquisa; entretanto, devemos levar em consideração as questões éticas, já que os fins não justificam os meios.

Deveríamos estar discutindo a regulamentação da produção de embriões com fins reprodutivos, e o fato de não os utilizar,  ou de que eles serão descartados de qualquer maneira,  não pode ser justificativa para a utilização dos mesmos com fins científicos.
O que deve ficar bem claro é que, um embrião é considerado, pela própria ciência materialista, como um ser humano vivo, devendo portanto, ser respeitado como tal.
*Dr. Décio Iandoli Júnior é médico cirurgião, doutor em medicina pela UNIFESP-EPM, professor titular de Fisiologia dos cursos de Biologia, Fisioterapia e Farmácia da UNISANTA em Santos, S.P., professor responsável pela disciplina de Saúde e Espiritualidade do curso de Gerontologia desta mesma universidade, atual vice-presidente da Associação Médico-Espírita de Santos e colaborador do Centro Espírita Dr. Luiz Monteiro de Barros em Santos, S.P. Autor dos livros “Fisiologia Transdimensional”, “Ser Médico e Ser Humano” e “A Reencarnação como Lei Biológica” editados pela FE editora jornalística.